Comissão da Assembleia Legislativa promove audiência sobre regularização do Agual

No último dia 06, a audiênca pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ( CCDH) da Assembleia Legislativa do Estado rendeu avanços no processo de regularização fundiária do bairro Agual, em Tramandaí. Uma surpresa anunciada quase no final da reunião mostrou que a compra dos terrenos pelo município de Tramandaí está perto de acontecer: os prefeitos Anderson Hoffmeister, e o de Osório, Romildo Bolzan Júnior, assinaram um protocolo de intenções.

Cerca de 800 moradores estiveram no ginásio da escola Erineo Rapaki, junto aos deputados petistas Jeferson Fernandes e Ana Affonso, que requeriu a atividade. O representante do Ministério das Cidades, Jorge Munchen, o secretário estadual de Habitação, Marcelo Frison, a representante do Movimento Nacional de Luta ela Moradia, Rosemari Fiuza, o vice-prefeito de Tramandaí, Juarez Marques da Silva, o vereador Clayton Ramos (PT), estiveram à mesa.

Em meio aos pronunciamentos de moradores preocupados com o assombro do despejo e aos questionamentos sobre a ausência de representantes de Osório no evento, o vice-prefeito de Tramandaí noticiou o protocolo de intenções assinado pelos prefeitos. O documento deve ser votado pelos vereadores dos dois municípios na próxima semana.

Ana Affonso disse que o objetivo da audiência era criar um grupo de trabalho, mas com o anúncio da existência do protocolo, o próximo passo é formar uma comissão de acompanhamento, a qual deve ter quatro representantes da comunidade. A deputada lembrou ainda que, depois dos lotes regularizados com a devida função social, será possível organizar uma política habitacional.

O encontro reuniu representantes políticos da região e lideranças comunitárias. Teve ainda o apoio das associaões dos bairros Agual, Jardim Atlântico, Zona Nova Sul, Agual e Saõ Francisco II.